Política de Jogo Responsável – Frank Casino
Última atualização: março de 2026
Introdução Geral
O Frank Casino assume um compromisso firme com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus utilizadores em Portugal. O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento e nunca como uma fonte de rendimento, solução para dificuldades financeiras ou estratégia de investimento.
Reconhecemos que, embora a maioria dos jogadores participe de forma recreativa e controlada, uma minoria pode desenvolver comportamentos de risco associados ao jogo. Por esse motivo, implementamos políticas, ferramentas de controlo e procedimentos de apoio alinhados com as melhores práticas internacionais e com os princípios estabelecidos pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade reguladora do setor em Portugal.
O Frank Casino adota uma abordagem preventiva, transparente e centrada na proteção do utilizador, disponibilizando mecanismos que permitem ao jogador manter controlo total sobre a sua atividade.
Princípios Fundamentais de Jogo Responsável
A política de jogo responsável do Frank Casino baseia-se nos seguintes princípios:
- O jogo deve ser sempre uma atividade voluntária e informada.
- O utilizador deve jogar apenas com valores que pode perder.
- O tempo e o dinheiro gastos devem estar previamente definidos.
- O jogo não deve interferir com obrigações pessoais, familiares ou profissionais.
- O utilizador deve ter acesso fácil a ferramentas de limitação e autoexclusão.
Promovemos ativamente mensagens de sensibilização no website e incentivamos os jogadores a monitorizar o seu comportamento regularmente.
Sinais de Alerta de Comportamento de Risco
Embora cada situação seja única, existem indicadores comuns de que o jogo pode estar a tornar-se problemático:
- Apostar com o objetivo de recuperar perdas anteriores.
- Ultrapassar frequentemente os limites financeiros definidos.
- Pedir empréstimos para financiar apostas.
- Esconder a atividade de jogo de familiares ou amigos.
- Sentir ansiedade, irritabilidade ou culpa após jogar.
- Negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais.
Caso identifique algum destes sinais, recomendamos que utilize imediatamente as ferramentas de controlo disponíveis ou procure apoio especializado.
Ferramenta “Limites Pessoais”
O Frank Casino disponibiliza uma secção dedicada denominada “Limites Pessoais”, onde os utilizadores podem configurar restrições diretamente na sua conta.
Esta funcionalidade foi desenvolvida para permitir uma gestão autónoma e preventiva da atividade de jogo. O sistema funciona segundo o princípio de proteção reforçada, aplicando alterações de forma diferenciada consoante o tipo de modificação solicitada:
- Reduções de limites entram em vigor imediatamente após confirmação.
- Aumentos de limites apenas produzem efeitos após um período de reflexão obrigatório.
Este mecanismo evita decisões impulsivas e reforça a proteção do jogador.
Tipos de Limites Disponíveis
Os utilizadores do Frank Casino podem configurar os seguintes tipos de limites:
• Limite de Depósito
Permite definir o valor máximo que pode ser depositado na conta durante um determinado período (diário, semanal ou mensal).
Quando o limite é atingido, não será possível realizar novos depósitos até ao final do período correspondente.
- Redução: efeito imediato.
- Aumento: sujeito a período de espera mínimo antes de entrar em vigor.
• Limite de Perdas
Permite estabelecer o valor máximo que o jogador está disposto a perder num período específico.
O cálculo considera a diferença entre depósitos e levantamentos no período selecionado.
Quando o limite é atingido:
- A conta permanece ativa, mas novas apostas poderão ser bloqueadas até reinício do período.
• Limite de Apostas (Wager Limit)
Define o montante máximo que pode ser apostado durante um período determinado.
Este limite considera o valor total apostado, independentemente de ganhos ou perdas.
É particularmente útil para jogadores que pretendem controlar o volume de atividade.
• Período de Pausa (Cooling-Off)
O período de pausa permite suspender temporariamente o acesso à conta por um intervalo previamente definido.
Durante este período:
- O acesso à conta é bloqueado.
- Não é possível efetuar depósitos ou apostas.
- Campanhas promocionais são suspensas.
No final do período, o acesso é automaticamente restabelecido.
• Autoexclusão
A autoexclusão permite ao utilizador bloquear o acesso à sua conta por um período prolongado ou indefinido.
Durante a autoexclusão:
- A conta é desativada.
- Não são permitidas apostas ou depósitos.
- Comunicações promocionais são interrompidas.
O pedido pode ser efetuado através da área pessoal ou por contacto direto com o suporte.
Autoexclusão por Solicitação Manual
Caso o utilizador pretenda solicitar bloqueio manual da conta, deverá contactar exclusivamente através do endereço de e-mail:
O pedido deve incluir:
- Nome completo.
- Data de nascimento.
- Endereço de e-mail associado à conta.
- Indicação clara do tipo de bloqueio pretendido (temporário ou permanente).
Após receção do pedido:
- A equipa de suporte confirmará a identidade do utilizador.
- A conta será bloqueada conforme solicitado.
- O utilizador receberá confirmação por e-mail.
Tratamento de Fundos Remanescentes
Em caso de autoexclusão:
- O saldo disponível poderá ser levantado pelo utilizador, sujeito aos procedimentos normais de verificação (KYC).
- Caso existam apostas pendentes, estas serão liquidadas de acordo com os resultados oficiais.
- Após encerramento definitivo da conta, não será possível reativá-la antes do término do período de exclusão definido.
O Frank Casino reserva-se o direito de recusar reabertura de conta sempre que considere existir risco para o utilizador.
Procedimentos de Verificação de Identidade (KYC)
Em conformidade com a legislação portuguesa e com as normas de prevenção de branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017), o Frank Casino aplica procedimentos rigorosos de verificação de identidade.
A verificação pode incluir:
- Documento de identificação válido.
- Comprovativo de morada.
- Verificação de idade.
- Confirmação de método de pagamento.
Estes procedimentos asseguram:
- Que apenas maiores de 18 anos jogam na plataforma.
- Que a atividade financeira é legítima.
- Que terceiros não utilizam contas de forma indevida.
Proteção de Menores
A participação em jogos de fortuna ou azar é estritamente proibida a menores de 18 anos, de acordo com a legislação portuguesa.
O Frank Casino implementa medidas para prevenir o acesso de menores:
- Verificação obrigatória de idade no registo.
- Procedimentos de validação documental.
- Monitorização de atividade suspeita.
Recomendamos que pais e encarregados de educação utilizem software de controlo parental, tais como:
- Net Nanny (www.netnanny.com)
- CyberPatrol (www.cyberpatrol.com)
Estas ferramentas ajudam a bloquear o acesso a websites de jogo em dispositivos utilizados por menores.
Monitorização e Intervenção Preventiva
O Frank Casino adota mecanismos internos de monitorização para identificar padrões de comportamento potencialmente problemáticos.
Podem ser analisados indicadores como:
- Frequência elevada de depósitos.
- Tentativas repetidas de aumentar limites.
- Sessões prolongadas de jogo.
Quando apropriado, a equipa pode:
- Enviar comunicações preventivas.
- Sugerir definição de limites.
- Recomendar pausas temporárias.
- Aplicar restrições administrativas para proteção do utilizador.
Organizações Independentes de Apoio
Os jogadores que sintam dificuldade em controlar o seu comportamento podem procurar apoio junto de entidades especializadas.
Recomendamos as seguintes organizações internacionais reconhecidas:
- Gamblers Anonymous – www.gamblersanonymous.org
- GamCare – www.gamcare.org.uk
- Gambling Therapy – www.gamblingtherapy.org
Em Portugal, poderá também procurar apoio junto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através do médico de família ou de serviços de saúde mental.
Estas entidades oferecem apoio confidencial, gratuito e especializado.
Autoavaliação
Recomendamos que os utilizadores façam regularmente uma autoavaliação, refletindo sobre questões como:
- Estou a gastar mais do que posso perder?
- O jogo está a afetar o meu humor ou relações pessoais?
- Estou a tentar recuperar perdas?
- Sinto dificuldade em parar?
Responder afirmativamente a várias destas questões pode indicar necessidade de apoio adicional.
Publicidade e Comunicação Responsável
O Frank Casino compromete-se a:
- Não direcionar publicidade a menores.
- Não apresentar o jogo como solução financeira.
- Não sugerir que o jogo garante sucesso social ou profissional.
- Incluir mensagens de jogo responsável nas comunicações.
As campanhas promocionais são estruturadas de forma transparente, com termos e condições claramente acessíveis.
Privacidade e Confidencialidade
Todos os pedidos relacionados com limites, pausas ou autoexclusão são tratados com confidencialidade.
As informações pessoais são processadas de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD).
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Cumprimento de obrigações legais.
- Implementação de medidas de proteção.
- Comunicação relacionada com a conta.
Responsabilidade do Utilizador
Embora o Frank Casino disponibilize ferramentas robustas de proteção, a responsabilidade final pela gestão da atividade de jogo pertence ao utilizador.
Recomendamos:
- Definir limites antes de iniciar sessão.
- Não jogar sob efeito de álcool ou substâncias.
- Não utilizar cartões ou contas de terceiros.
- Manter credenciais de acesso seguras.
Atualizações da Política
Esta Política de Jogo Responsável pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais modificações.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com jogo responsável, definição de limites ou autoexclusão, contacte exclusivamente:
A equipa do Frank Casino está disponível para prestar apoio de forma profissional, confidencial e célere.
O nosso compromisso é garantir que o jogo permaneça uma atividade segura, controlada e estritamente recreativa.